TCE notifica Ilha Grande por extrapolar limite de gastos com pessoal
No Piauí, Ilha Grande e mais 129 municípios foram notificados pelo Tribunal de Contas do Estado por extrapolarem os limites de gastos com pessoal, determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A notificação recebeu aprovação em Sessão Plenária e foi publicada no Diário Oficial Eletrônio do dia 30 de junho.
De acordo com o TCE, 63 cidades gastaram mais de 54% do orçamento - que é o teto máximo permitido - para pagamento de pessoal. Outros 32 municípios estão acima do limite prudencial de 51,30% e 35 estão acima do limite de alerta de 48,60%. Os percentuais excedentes referem-se ao segundo semestre/terceiro quadrimestre de 2018 e o segundo semestre/terceiro quadrimestre de 2019.
Confira quais as cidades que ultrapassaram as o limite com o pessoal aqui.
O Tribunal de Contas notificou os gestores adotem imediatamente medidas cabíveis para que as despesas sejam colocadas dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os casos de descumprimento, sem a adoção de providências para redução dos gastos, os gestores municipais sofrerão penalidades, como cassação do mandato, perda da função pública, multa e o impedimento ao município de recebimento de transferências voluntárias.
A coleta de dados foi realizada pela Divisão de Apoio ao Jurisdicionado (DAJUR). De acordo com o levantamento, foi possível evidenciar se houve recondução aos limites para aqueles executivos municipais que já haviam ultrapassado o índice ou se ocorreu aumento do percentual de gastos com pessoal para os que não se enquadravam em situação de alerta.
Por G1 PI
No Piauí, Ilha Grande e mais 129 municípios foram notificados pelo Tribunal de Contas do Estado por extrapolarem os limites de gastos com pessoal, determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A notificação recebeu aprovação em Sessão Plenária e foi publicada no Diário Oficial Eletrônio do dia 30 de junho.
De acordo com o TCE, 63 cidades gastaram mais de 54% do orçamento - que é o teto máximo permitido - para pagamento de pessoal. Outros 32 municípios estão acima do limite prudencial de 51,30% e 35 estão acima do limite de alerta de 48,60%. Os percentuais excedentes referem-se ao segundo semestre/terceiro quadrimestre de 2018 e o segundo semestre/terceiro quadrimestre de 2019.
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O Tribunal de Contas notificou os gestores adotem imediatamente medidas cabíveis para que as despesas sejam colocadas dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os casos de descumprimento, sem a adoção de providências para redução dos gastos, os gestores municipais sofrerão penalidades, como cassação do mandato, perda da função pública, multa e o impedimento ao município de recebimento de transferências voluntárias.
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segunda-feira, julho 20, 2020
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