Projeto “Fique Legal de Moto” pretende regularizar motocicletas em todo estado


O Piauí deve em breve facilitar a vida de proprietários de motocicletas em todo estado. O governador Wellington Dias encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o projeto “Fique Legal de Moto” que tem por objetivo regularizar a situação de débitos e licenciamentos referentes a esse meio de transporte largamente utilizado no estado. 
"Há muitas motocicletas circulando sem a devida documentação e obrigações legais. O projeto assegura vantagens em relação às multas, juros, parcelamentos e sistema de prêmio para adimplência. O Brasil tem ainda um problema grave que queremos enfrentar que é o de motos roubadas e o projeto permite separar o joio do trigo”, explica Wellington Dias. 
Com o projeto, os débitos de IPVA de motocicletas, cujo valor venal seja de até R$ 10.000,00, ficam reduzidos em 100% das multas e juros; em 50% do imposto referente ao exercício de 2018 e ao valor de R$ 30,00 (trinta reais) referente a cada exercício anterior ao de 2018. O programa não alcança o seguro DPVAT, que possui regulação federal.
Podem aderir ao programa somente o proprietário ou arrendatário do veículo e que tenha permissão para dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Categoria A, AB, AC, AD ou AE. É necessário que interessado compareça ao Detran a partir da data da publicação desta Lei até 20 de dezembro de 2019 para regularizar seu transporte. 
“Estamos seguindo uma orientação do governador e a necessidade de legalização da frota de veículos, em especial nesse primeiro momento de motocicletas. O projeto de lei vai fixar valores mais acessíveis à população dando a oportunidade para que tenhamos uma frota cada vez mais regular com condutores devidamente em dia com o licenciamento. É o que se espera, uma melhoria na qualidade do trânsito no Piauí”, disse o diretor-geral do Detran, Arão Lobão. 
O alcance do Programa fica limitado a um veículo por beneficiário, ainda que adquirido por meio de contrato de leasing ou outro instrumento congênere.

Da Redação
redacao@cidadeverde.com
Projeto “Fique Legal de Moto” pretende regularizar motocicletas em todo estado Projeto “Fique Legal de Moto” pretende regularizar motocicletas em todo estado Reviewed by Júnior on sábado, junho 01, 2019 Rating: 5

Videos

Anuncio !