Devido a uma irregularidade Conselheiro do TCE suspende licitação da Prefeitura de Ilha Grande pi

Foto:reprodução/site prefeitura de ilha grande

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O conselheiro Jaylson Campelo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCEPI), concedeu medida cautelar no dia 30 de maio e suspendeu licitação realizada pela Prefeitura de Ilha Grande, que tem como gestor Herbert de Moraes e Silva. Jaylson Campelo concedeu uma medida cautelar com base em uma representação protocolada pela empresa InvestServ Serviços e Construções LTDA, representada por Leandro Célio dos Santos Lira, contra a Prefeitura Municipal de Ilha Grande, relativa ao certame licitatório Tomada de Preço Nº 002/2019, para contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação poliédrica de vias urbanas do município

Leandro afirmou que empresa foi considerada inabilitada para participar da licitação porque teria deixado de apresentar documentação ambiental. Só que a empresa que foi considerada habilitada apresentou documentos referentes à Legalidade Ambiental de outra empresa. Para o conselheiro Jaylson Campelo, o real problema no edital foi a exigência de licença ambiental na fase de habilitação. “No caso em tela, há uma irregularidade grave, que é a ilegalidade da exigência na fase de habilitação da licença ambiental, o que restringe a competitividade e vai de encontro à Lei 8.666/93. Tal irregularidade deve ser prontamente reparada no corpo do edital, de modo a garantir a ampla competitividade. Está configurada, assim, a verossimilhança do direito. O perigo da demora está configurado no fato de que se a irregularidade do edital não for prontamente corrigida, poderá resultar em contratação de empresa, gerando pagamentos e ônus para o município que podem, após julgamento de mérito, ser considerada irregular”, explicou o conselheiro.

Jaylson Campelo decidiu então sustar os atos da licitação e suspender ao procedimento licitatório até que sejam sanadas as irregularidades no edital. O prefeito Herbert Silva será notificado para tomar as devidas providências

Por: Barbara Rodrigues/Edição: Jornal da Ilha Grande PI