Prefeito de Luís Correia é denunciado por irregularidades em licitação

O prefeito de Luís Correia, Francisco Araújo Galeno, mais conhecido como Kim do Caranguejo, foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por irregularidades em processo licitatório, referente ao exercício financeiro de 2019. A denúncia foi feita pela empresa Link Card Administradora de Benefícios EIRELI.

O Certame Licitatório Pregão Presencial nº 2018.11.30.01., tem por objeto “[...] contratação de serviços de implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado e integrado, com utilização de cartão magnético ou micro processado de gerenciamento para aquisição de combustíveis, peças e manutenção preventiva e corretiva”.

O denunciante alega que o ato convocatório, em seu item 3.6, veda a oferta de taxa de desconto, o que seria um empecilho à obtenção de proposta mais vantajosa ao Erário.

Em razão dos fatos narrados, a empresa requer a concessão de medida cautelar no sentido de suspender o procedimento licitatório, bem como notificar o gestor. Requer, ainda, a republicação do Edital, com divulgação de nova data para realização do certame, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da decisão. Caso o certame já tenha ocorrido, determine sua suspensão até a decisão final acerca das irregularidades apontadas.

A Corte julgou e decidiu em sessão nessa segunda-feira (21), negar, por enquanto, a cautelar requerida, e concedeu prazo de cinco dias úteis para manifestação do gestor.

Outro lado

O Portal R10 não conseguiu localizar o prefeito Kim do Caranguejo para comentar a denúncia.