Justiça devolve controle da gestão da água em Parnaíba a AGESPISA

A Justiça suspendeu a liminar concedida pela juíza da 4ª Vara da Comarca de Parnaíba, Ana Victoria Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, que determinava que o Município controlasse a gestão hídrica na região. A decisão foi do presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins. A batalha judicial iniciou no último domingo (13/01) quando a mesma magistrada concedeu a primeira liminar favorável ao município de Parnaíba e determinou que a prefeitura retomasse os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade. Ontem uma nova liminar deu autonomia para que os servidores da Prefeitura de Parnaíba entrassem nos prédios da Agespisa para realizarem um levantamento sobre o patrimônio da empresa e o sistema de abastecimento de água e esgotamento da região. A ação foi acompanhada da Polícia Militar e de oficiais de justiça.

O prefeito Mão Santa (SD) encerrou o contrato com a Agespisa, sob a alegação de que a empresa não estava realizando os investimentos necessários e descumprindo normas contratuais da Agência Parnaibana de Regulação de Serviços Públicos (Aserpa). Porém no fim de 2018, a Câmara de Vereadores rejeitou a decisão do gestor.

Em sua decisão o desembargador destacou o caráter preventivo da decisão para “para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”. Segundo o magistrado a consistência das decisões “devem vir seguidos por fatos perceptíveis de pronto, que lhe deem sustentabilidade, plausibilidade e verossimilhança”. O desembargador ainda assinala na decisão que o ato "pode implicar em prejuízos à prestação de serviço público essencial, uma vez considerados os mecanismos constitucionais que o tutelam, materializados no direito social à saúde e no princípio da continuidade dos serviços públicos".

Fonte:douglascordeiro.com