Porto de Luís Correia: ministro do TCU fala em relatório sobre a devolução de R$ 25 milhões

 JOGANDO A TOALHA

Diante das inúmeras irregularidades, indícios de corrupção, desvios de recursos públicos, superfaturamento, o sonho do porto, como mostrou as duas últimas matérias publicadas pelo 180, acabou. Pelo menos por enquanto.

Em relatório de Tomada de Contas Especial – que está em andamento – e cujo relator é o ministro Vital do Rêgo, ex-senador da República pela Paraíba e pelo PMDB, o que se vê é um prejuízo de exatos R$ 25.112.541,64 (montante atualizado à época), a ressarcir à União.

Diz o ministro do TCU em relatório:___________________

“Estando os autos no meu gabinete, o Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República trouxe expediente em que apresenta atas de reunião realizadas entre a SEP e o governo do estado do Piauí”.

Mais: “Os encontros realizados ocorreram após a análise da prestação de contas final do Convênio 3/2007 e do Termo de Compromisso 3/2009, cujos resultados finais foram pela não aprovação das contas com emissão das Guias de Recolhimento da União no valor de R$ 25.112.541,64”.

Mais na frente sustenta: “Ao compulsar o conteúdo registrado, percebe-se que parte do débito apontado poderá ser reconsiderado, haja vista corresponder a parte das obras civis já realizadas e com potencial de aproveitamento nas obras de concepção do novo Porto de Luís Correia”.

Só que “para tanto, as partes estabeleceram um acordo no qual o governo piauiense compromete-se a entregar laudo técnico que comprove a viabilidade de aproveitamento das estruturas já existentes, projetos e estudos de viabilidade técnica e ambiental (EVTEA) dos terminais pesqueiro e turístico a serem implantados no local, bem como comprovante de recolhimento de parcela do débito atinente a desvio de objeto dos recursos anteriormente repassados ao governo estadual pela Secretarial Especial dos Portos”.

Em outro trecho, já no voto - posterior ao relatório, diante da análise de tomada de contas especial, assim arrematada o ministro do Tribunal de Contas da União: “o governo piauiense considera mais prudente conceber um terminal pesqueiro e turístico no local, em virtude das análises técnicas e financeiras empreendidas para a obra. Essa cautela coaduna-se com a situação atual do país e reforça a necessidade de reformulação dos estudos de viabilidade dessa nova destinação ao local onde seria implantado o porto”.

Ministro do TCU, Vital do Rêgo (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)