URGENTE: TCE NOTIFICA NOVAMENTE PREFEITURA DE ILHA GRANDE POR ULTRAPASSAR GASTOS COM PESSOAL

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) vai notificar os prefeitos de 162 municípios piauienses que ultrapassaram os limites de alerta, prudencial ou legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com relação a gastos com pessoal. A notificação foi aprovada na sessão plenária desta quinta-feira (24), com base em memorando da DFAM (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal).

Já é a segunda vez em 2018 que a Prefeitura Municipal de Ilha Grande PI na gestão 'Herbert Silva' é notificada pelo TCE, em fevereiro deste ano, a prefeitura tinha ultrapassado os limites de gastos em (57,67%) agora subiu para (60,67%) com base em memorando da DFAM (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal).

a situação e, de acordo com a circunstância, para que adotem imediatamente as providências cabíveis para colocar as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela LRF. A LRF fixa em 54% da receita corrente líquida o limite legal de gastos com pessoal nos municípios. Mas os gestores devem ser notificados quando passam a gastar 48,6% (limite de alerta) e 51,30% (limite prudencial) da receita corrente com pessoal.

Presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Olavo Rebelo

Dos 162 municípios que estão sendo notificados pelo TCE-PI, muitos já gastam mais de 54% com pessoal, outros ultrapassaram o limite prudencial de 51,30% e alguns estão acima do limite de alerta de 48,6%. A capital Teresina, por exemplo, gasta 48,79% de suas receitas com pessoal – ou seja, ultrapassou o limite de alerta. Os dados são relativos ao 3º quadrimestre ou 2º semestre do exercício de 2017, conforme o memorando assinado pelo diretor-substituto da DFAM, Mazerine Henrique Cruz Lima.

No documento, ele alerta que o descumprimento do limite legal da despesa com pessoal (54%), sem a adoção de providências para redução dos gastos e recondução ao limite, poderá resultar em penalidades como cassação do mandato e perda da função pública do prefeito, impedimento ao município de recebimento de transferências voluntárias, multa ao gestor, dentre outras.

Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Veja AQUI a relação de municípios.

Edição: Júnior Luz I Jornal da Ilha Grande 

Fonte:TCE