Municípios não recebem repasse do AFM e gestores cobram liberação do recurso

A Associação Piauiense de Municípios (APPM) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reiteraram a importância do repasse emergencial de R$ 2 bilhões a ser transferido, dentro do exercício financeiro de 2017. Desse valor, aproximadamente R$ 106 milhões seriam destinados aos 224 municípios piauienses para serem aplicados em demandas prioritárias. Os documentos protocolados na quarta-feira (27), são destinados ao presidente da República, Michel Temer, e ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Os ofícios encaminhados à presidência e assinados pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembram o compromisso assumido pelo governo federal, por meio do presidente da República, durante reuniões com a liderança do movimento municipalista nacional. Inclusive em duas mobilizações que reuniram gestores locais de todo o país, em Brasília.  Os textos protocolados ressaltam que é indispensável que o Auxílio Financeiro seja destinado aos municípios para que sejam cumpridas as obrigações das gestões municipais, diante de todas as dificuldades que as Prefeituras têm passado. A entidade municipalista aponta que o cenário de crise financeira se agravou bastante durante este ano e a maioria das prefeituras está sem recursos para o custeio das máquinas administrativas.

Baseado nisso, o presidente da APPM, Gil Carlos reitera a importância do auxílio. “Em novembro, estivemos reunidos com o presidente da República e sua equipe econômica, onde mostramos a situação pela qual passava os municípios, alguns com risco de colapso financeiro. Sensível à situação, foi firmado um acordo com os municípios de todo o Brasil para garantir, ainda este ano, a destinação de recursos através de um auxílio financeiro na ordem de R$ 2bi. Até o momento estamos aguardando a publicação da medida provisória que irá garantir a transferência desses recursos, porque os municípios do Brasil, os prefeitos e prefeitas do estado do Piauí, tem no seu planejamento esse aporte, para manter o pagamento de salários, fornecedores e a continuidade dos serviços públicos. Estamos acreditando que o presidente da República irá honrar o compromisso firmado com os municípios brasileiros. Aguardamos até o dia de hoje, 28 de dezembro a resolução da medida provisória, bem como a transferência do financeiro para o tesouro dos municípios”, afirma.

Os ofícios sinalizam que “em Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, as receitas não cobrem mais as despesas com a folha de pagamento, inviabilizando completamente as administrações. Esta gestão municipal é composta por 75,6% de novos prefeitos, que assumiram seus mandatos com grandes expectativas e planos de governo, mas que agora se veem em uma situação de extrema restrição orçamentária, com um aumento grande das despesas e uma estagnação das receitas”.

Reiterando o fato de que não houve a publicação da medida que libera o Auxílio Financeiro aos Municípios e consequentemente o repasse do mesmo, os gestores piauienses se mostram preocupados com a situação, uma vez que já foram adotadas diversas medidas para garantir dinheiro em caixa e fechar as contas do ano. Entre as medidas destacam-se, a redução do quadro de pessoal, de salários dos cargos em comissão, de secretarias, de hora extra, de horário de funcionamento da Prefeitura. Segundo uma pesquisa recente, 47% das Prefeituras devem fechar o ano com atraso no pagamento dos fornecedores. Dados da CNM mostram também que 55,2% dos Municípios deixarão restos a pagar, 46,9% atrasarão no pagamento de fornecedores e 29,4% não conseguirão fechar as contas.  

As informações são da Agência CNM.