Com Julgamento marcado para dia 24 de janeiro de 2018 Lula Poderá ser preso

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) marcou para o dia 24 de janeiro o julgamento do ex-presidente Lula na Operação Lava Jato. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em 1.ª instância, em 12 de julho, no caso triplex. O TRF4 é o tribunal de apelação. Se a condenação de Lula for confirmada pelo colegiado, ele poderá se tornar inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. 

Lula também poderá ser preso. Com base em jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), condenados em 2.ª instância podem ter sua pena executada.

O ex-presidente será julgado na 8.ª Turma da Corta, composta por três desembargadores. O magistrado João Pedro Gebran Neto, relator da ação penal, já concluiu seu voto, mas ainda não o tornou público.

Nesta terça-feira, 12, o desembargador revisor Leandro Paulsen pediu que fosse marcada a data do julgamento. No dia 24 de janeiro, Paulsen deverá, então, entregar seu voto.

O terceiro juiz da 8.ª Turma do TRF4, que cuida das ações relativas à Lava Jato, desembargador Victor Luis dos Santos Laus, também poderá ler seu voto na sessão.

Se ele pedir vista, no entanto, o julgamento poderá ser adiado.

O ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente recebido da empreiteira OAS por meio de reforma e melhorias no apartamento triplex situado no Guarujá, litoral paulista.

A defesa de Lula tem reclamado enfaticamente do ritmo acelerado adotado pela Justiça na ação contra o ex-presidente. Segundo os advogados do petista, ele é alvo de ‘lawfare’, uso indevido dos procedimentos jurídicos para persegui-lo politicamente.

No mérito, a defesa nega veementemente envolvimento de Lula em irregularidades. O ex-presidente é alvo de outros dois processos criminais na Lava Jato no Paraná, sob condução do juiz Moro – caso do sítio de Atibaia e outra ação sobre supostas propinas da Odebrecht na compra de apartamento em São Bernardo do Campo e de um terreno que abrigaria a futura sede do Instituto Lula.

Contra a condenação imposta por Moro, no caso triplex, a defesa de Lula apelou ao TRF4. A sentença de Moro que condenou Lula subiu para o TRF4 no dia 23 de agosto, cerca de 40 dias depois da sanção imposta em 1.º grau.

O Ministério Público Federal também recorreu à Corte, pedindo pena maior para o petista.

Nesta ação do triplex, também foram condenados os empreiteiros Léo Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros, da OAS. O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.

Gebran Neto, o relator na Corte, levou cerca de cem dias para dar seu voto.

Antigos aliados de Lula, entre eles expoentes do PT, já passaram pelo crivo do Tribunal da Lava Jato.O ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, por exemplo, foi absolvido em duas ações penais nas quais havia sido condenado por Moro.

Em um terceiro processo, no entanto, os desembargadores da 8.ª Turma impuseram pesado revés a Vaccari, que está preso no Complexo Médico-Penal de Pinhais, região metropolitana de Curitiba, desde 2015. Neste processo, os magistrados da Corte de apelação ampliaram a pena do ex-tesoureiro de 10 anos para 24 de reclusão.

O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil – Governo Lula) pegou 20 anos e dez meses de prisão em sentença de Moro. Ao ser julgado pelo Tribunal, Dirceu teve sua pena agravada para 30 anos e nove meses de reclusão. O ex-ministro está em liberdade por decisão do Supremo até que se esgotem todos os recursos.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE LULA

“Sobre o anúncio da data pelo TRF-4 do julgamento do recurso da defesa do ex-presidente Lula no processo do tríplex, a defesa do ex-presidente esclarece que:

Até agora existia uma discussão sobre uma condenação imposta ao ex-Presidente Lula em primeira instância sem qualquer prova de sua culpa e desprezando as provas que fizemos da sua inocência.

Agora temos que debater o caso também sob a perspectiva da violação da isonomia de tratamento, que é uma garantia fundamental de qualquer cidadão. Esperamos que a explicação para essa tramitação recorde seja a facilidade de constatar a nulidade do processo e a inocência de Lula.

Estamos aguardando os dados que pedimos à Presidência do Tribunal sobre a ordem cronológica dos recursos em tramitação. Esperamos obter essas informações com a mesma rapidez a fim de que possamos definir os próximos passos.”

Fonte: Cristiano Zanin Martins/Estadão/Estado de São Paulo