Prefeito e vice de Canto do Buriti têm mandatos cassados

O juiz eleitoral José Carlos da Fonseca Lima Amorim, da 36ª Zona Eleitoral, decidiu pela cassação dos mandatos do prefeito Marcos Nunes Chaves, o Marquinhos (PP), e do vice Marcus Fellipe Nunes Alves, de Canto do Buriti, acusados de abuso de poder.

Nos três meses que antecederam as eleições municipais, o então candidato a reeleição para prefeito compareceu a inaugurações de obras públicas, conduta vedada com base na legislação eleitoral.

A condenação atinge o vice por ter sido diretamente beneficiado pelos atos do prefeito, e com base no princípio da indivisibilidade da chapa.

O juiz determina ainda a inelegibilidade de Marquinhos por 8 anos, a constar das eleições de 2016.

Com a cassação, a Câmara de Vereadores será oficiada para que o presidente da Casa, vereador Raimundo Luz, assuma como chefe do Executivo, até que se realize novas eleições.

Eles podem ainda recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral.

- Juiz cassou mandato de Marquinhos, e declarou sua inelegibilidade por 8 anos

Sobre a denúnciaA representação contra o prefeito menciona duas práticas apontadas como condutas vedadas. A primeira referente à suposta utilização de meios de comunicação oficiais do município - suposta página da Secretaria Municipal de Educação - para divulgação de ações do candidato a reeleição. Para a alegação, o juiz diz que "não existe razão a mesma", já que as provas juntadas ao processo não constatam que tratava-se de uma página oficial.

É apontada ainda a conduta vedada do gestor público, que às vésperas participou de inaugurações públicas, com ampla divulgação pela internet. Em agosto de 2016, relata a representação, inaugurou obra de asfaltamento ao lado do deputado federal Paes Landim (PTB), "acompanhado de alguns secretários", informações comprovadas pelo juízo com base em depoimentos colhidos no processo.

Ao julgar procedente a acusação, o juiz eleitoral lembra que o "artigo 77 da Lei nº 9.504/97 proíbe os candidatos a cargos do Poder Executivo de participarem de inaugurações de obras públicas, nos três meses anteriores às eleições. Essa proibição aplica-se, segundo decidiu o TSE, inclusive aos prefeitos municipais candidatos à reeleição".

Por Apoliana Oliveira